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Manuela Ferreira
Notícia ·
há 6 anos
Por que o inquilino paga IPTU?
O que mais gera dúvidas em questão do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é de quem é a obrigação de pagar essa taxa, do proprietário ou do inquilino? Vejamos o que diz a lei, o...
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Leandro N
Artigo ·
há 10 anos
Direito de gravação de audiência pelas partes, independe de Autorização
A Gravação Judicial, é um direito positivado no Novo Código de Processo Civil , inclusive é uma prerrogativa, que pode ou não ser exercida. Esse direito não pressupõe qualquer necessidade de...
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Ian Varella
Notícia ·
há 9 anos
Justiça suspende corte de benefícios feitos pelo INSS em todo Brasil
Uma decisão liminar da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) restabeleça todos os benefícios por incapacidade cancelados...
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